Projeto de Lei

PL 57/2021

Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 03 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Wilson Santiago REPUBLICANOS

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

Garantiagratuidadeexame genéticoação de investigação de paternidadeinclusãocenso escolaralunoausênciapaternidadereconhecimento de paternidadeisençãopagamentocustasemolumentoregistro civilnascimento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

04 de dez, 12:08CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Resposta do Ministério da Justiça ao Requerimento de Informação nº 137/2025, referente ao PL 57 de 2021
Documento
30 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 136/2025, referente ao PL 57 de 2021
Documento
04 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Resposta do Ministério da Educação ao Requerimento de Informação nº 135/2025, referente ao PL 57 de 2021
Documento
04 de dez, 22:41CFTAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)
19 de nov, 13:38CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
14 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2024, Letra B.
14 de nov, 09:20CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
13 de nov, 13:23CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Solla, pela Deputada Jandira Feghali.
10 de out, 16:34CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda.
Documento
10 de out, 16:34CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
08 de jul, 20:05CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024).
20 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
10 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra A.
09 de dez, 14:39CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
09 de dez, 14:07CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de dez, 11:42CEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Documento
08 de dez, 09:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de dez, 09:00CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de dez, 16:54CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Documento
06 de dez, 16:54CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Documento
01 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de nov, 12:28CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Documento
10 de nov, 12:28CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Documento
12 de mai, 19:12CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
03 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Laura Carneiro PSD
Último andamento: 04 de dez, 12:08 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)