PL 5701/2016

22 de mar, 14:07MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

20 de fev, 20:37MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23 de dez, 00:00CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução à CCP

Devolução à CCP

23 de dez, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificações

À CDC o Mem. nº 338/16 - COPER, solicitando a devolução deste.

20 de dez, 00:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 21/12/16 PÁG 824 COL 01.

20 de dez, 12:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.701/2016, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de dez, 00:00CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de dez, 00:00CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2016)

30 de nov, 15:07CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo.

30 de nov, 15:07CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN).

09 de ago, 00:00CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de jul, 00:00CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2016)

13 de jul, 00:00CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)

06 de jul, 16:14CDCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CDC.

06 de jul, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 07/07/16 PÁG 275 COL 01.

06 de jul, 11:11MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

29 de jun, 14:43PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5701/2016, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os Direitos Básicos do Consumidor do Capítulo III do Título I".