Projeto de Lei

PL 5708/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de custo-benefício, metas de impacto econômico e publicação de relatórios de resultados em eventos, feiras, congressos e campanhas financiados com recursos da União, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 05 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ObrigatoriedadeórgãoAdministração públicapublicaçãoanáliseavaliação préviacustobenefícioresultadoImpacto socioeconômicoeventoutilizaçãorecursos públicosdiretrizestransparência pública.

Tramitação 6 andamentos

  1. 08 de jul, 10:51CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2219/2026 a esta proposição.

  2. 18 de jun, 14:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2219/2026

    Documento
  3. 10 de fev, 10:35CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  4. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  5. 22 de dez, 15:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  6. 05 de nov, 19:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5708/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de custo-benefício, metas de impacto econômico e publicação de relatórios de resultados em eventos, feiras, congressos e campanhas financiados com recursos da União, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de jul, 10:51 · Notificação de Apensação