Projeto de Lei

PL 5709/2009

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de ago de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoNova Lei do Projovemprioridadebeneficiário(Projovem Trabalhador)egressomedida de proteçãoEstatuto da Criança e do Adolescenteampliaçãoauxílio-financeirocritériosjovemconclusãoensino fundamentalenquadramento(Projovem Urbano).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 31 andamentos

  1. 15 de jun, 10:50CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3253/2012

  2. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3253/2012

  3. 24 de ago, 14:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3253/2012

  4. 15 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL 3253/2012.

    Documento

  5. 09 de nov, 10:15CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

  6. 25 de out, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 19 de out, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado André Figueiredo.

  8. 28 de set, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta.

  9. 05 de ago, 16:42CTRABTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.359/2010, apensado.

    Documento

  10. 05 de ago, 16:42CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

    Documento

  11. 19 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  12. 04 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)

  13. 03 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)

  14. 17 de fev, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.

    Documento

  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  16. 02 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), em razão da apensação do PL 7.359/10.

  17. 31 de mai, 11:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7359/2010.

    Documento

  18. 31 de mai, 11:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7359/2010.

    Documento

  19. 14 de abr, 09:30CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento da Deputada Manuela d'Ávila.

  20. 16 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  21. 10 de mar, 09:30CTRABTramitando em Conjunto

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Roberto Santiago.

  22. 16 de dez, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Nascimento.

  23. 01 de dez, 16:50CTRABTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.

    Documento

  24. 01 de dez, 16:50CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila

    Documento

  25. 16 de set, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  26. 04 de set, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

  27. 03 de set, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

  28. 21 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  29. 20 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42494 COL 01.

    Documento

  30. 17 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  31. 05 de ago, 18:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3253/2012
Último andamento
15 de jun, 10:50 · Recebimento
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