Projeto de Lei
PL 5709/2009
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 5709/2009 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Solange Almeida
- Relator
- Laercio Oliveira PP
- Apresentada em
- 05 de ago de 2009
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3253/2012
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 31 andamentos
15 de jun de 2023 · CFT
Recebimento
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
24 de ago de 2016 · CSAUDE
Recebimento
15 de mar de 2012 · MESA
Apense-se este ao PL 3253/2012.
09 de nov de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
25 de out de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de out de 2011 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado André Figueiredo.
28 de set de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
05 de ago de 2011 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.359/2010, apensado.
05 de ago de 2011 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
19 de mai de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de mai de 2011 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
03 de mai de 2011 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
17 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02 de jun de 2010 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), em razão da apensação do PL 7.359/10.
31 de mai de 2010 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7359/2010.
31 de mai de 2010 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7359/2010.
14 de abr de 2010 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Manuela d'Ávila.
16 de mar de 2010 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de mar de 2010 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Roberto Santiago.
16 de dez de 2009 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Nascimento.
01 de dez de 2009 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
01 de dez de 2009 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
16 de set de 2009 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2009 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
03 de set de 2009 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
21 de ago de 2009 · CTRAB
Recebimento
20 de ago de 2009 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42494 COL 01.
17 de ago de 2009 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
05 de ago de 2009 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.