PL 572/2021

25 de out, 16:56CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2020

23 de ago, 11:43CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-397/2020

28 de mar, 19:15MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-243/2023.

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-397/2020

30 de abr, 10:47CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 432

26 de abr, 11:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24 de fev, 13:19MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 572/2021, pelo Deputado Igor Kannário (DEM/BA), que "Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 e cria o Banco Nacional de Dados de Reconhecimento Facial e Digital".