Projeto de Lei

PL 5732/2025

Estabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências.

Transformado em nova proposição Em MESA Apresentada em 06 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luiz Fernando Vampiro MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrincípio da eficiênciaResponsabilidade fiscalPolítica econômicavalorizaçãoReal (Moeda)controlelimitaçãoDívida públicaProduto Interno Bruto (PIB)exceçãoCalamidade públicaSustentabilidade econômicaOrçamento público.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

22 de dez, 00:00MESATransformado em nova proposição
Notificações
Renumerado como PLP 281/2025
22 de dez, 16:19MESATransformado em nova proposição
Despacho
Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.
Documento
06 de nov, 16:28MESATransformado em nova proposição
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5732/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Estabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de dez, 00:00 · Notificações