Projeto de Lei

PL 574/2011

Dispõe sobre a divisão das circunscrições em distritos eleitorais, nas eleições para Deputado Federal, Estadual e Distrital.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo EleitoralLei das Eleiçõesdivisãocircunscrição eleitoraldistrito eleitoralDeputado FederalDeputado EstadualDeputado Distritaleleitorzona eleitoralvoto válidolegenda partidáriacoligação partidáriacandidato eleitovereadorvotação nominalpartidopercentualreservaregistrocandidatura.

Tramitação 13 andamentos

  1. 10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7537/2006

  3. 06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 27 de abr, 11:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-809/2011.

    Documento
  6. 20 de abr, 00:00SEPUB(SGM)Tramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18765 COL 02.

    Documento
  7. 20 de abr, 16:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 20 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  9. 19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2011

  10. 19 de abr, 16:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-7537/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011

  12. 23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9172 COL 02.

    Documento
  13. 23 de fev, 18:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 574/2011, pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM), que: "Dispõe sobre a divisão das circunscrições em distritos eleitorais, nas eleições para Deputado Federal, Estadual e Distrital".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7537/2006
Último andamento
10 de abr, 00:00 · Notificações