Projeto de Lei
Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2021, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para dispor sobre exigência de uso de isolamento térmico em edificações.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara
Relata o projeto elogiando a iniciativa, mas propõe substitutivo para ajustar a aplicação de normas técnicas de construção.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para o planejamento urbano nacional avançam em votação na câmara
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 412, Letra A.
16 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de out de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
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