Projeto de Lei
PL 5752/2019
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em Unidades de Terapias Intensivas - UTIs.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de jul, 10:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-883/2019
11 de set, 10:40CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para o PL 883/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/19 PÁG 140.
Documento08 de nov, 15:52CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
07 de nov, 13:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-883/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de out, 16:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5752/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em Unidades de Terapias Intensivas - UTIs.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 883/2019
- Último andamento
- 10 de jul, 10:11 · Recebimento
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