PL 5757/2023

23 de abr, 13:04CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

31 de mar, 23:59CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão

17 de mar, 17:47CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

04 de fev, 16:00CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dimas Fabiano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

07 de mai, 21:09CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

16 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)

15 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)

19 de dez, 09:36CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDC.

18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023.

18 de dez, 16:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de nov, 18:57MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5757/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "'Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal para originar todo e qualquer boleto de pagamento de prestação de serviços e dá outras providências.”".