Menciona que o projeto foi transformado em lei para justificar a necessidade de atualização do parecer e o cumprimento de novos critérios legais.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 5766/2016
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
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O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14959/2024 em 04/09/2024. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União em 05/09/2024.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Menciona que o projeto foi transformado em lei para justificar a necessidade de atualização do parecer e o cumprimento de novos critérios legais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
10 de set de 2024 · MESA
Recebido Ofício nº 967/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 5766/2016, sancionado.
04 de set de 2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14959/2024. DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 01.
15 de ago de 2024 · MESA
Recebido Ofício nº 799/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5766/2016.
12 de jun de 2019 · CCULT
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 42/2019 do Sr. Luiz Lima que requer que esta Comissão de Cultura envie oficio ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, solicitando a designação de relator para o Projeto de Lei nº 2.102, de 2019, da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que "Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional", e a maior celeridade possível na sua apreciação.
23 de mai de 2019 · CCULT
Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Requer que esta Comissão de Cultura envie oficio ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, solicitando a designação de relator para o Projeto de Lei nº 2.102, de 2019, da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que 'Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional', e a maior celeridade possível na sua apreciação".
03 de abr de 2019 · MESA
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