Projeto de Lei

PL 5769/2019

Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de medicamentos próprios ao consumo humano.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 30 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Afonso Motta PDT

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãodescartedestruiçãomedicamentoconsumo humanofarmáciaIndústria farmacêuticaproximidadevencimentoPrazo de validadecritériodoaçãoinfraçãomultaadvertência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

11 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov, 16:35CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
18 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 39.
Documento
12 de nov, 14:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 18:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5769/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de medicamentos próprios ao consumo humano. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4091/2019
Último andamento: 11 de abr, 00:00 · Notificações