Projeto de Lei

PL 5770/2009

Dispõe sobre natureza de ato cooperativo das aplicações financeiras das cooperativas de crédito e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de ago de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Não incidênciaImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)aplicação financeiracooperativa de créditoinstituição financeiracaracterizaçãoato cooperativotributação.

Tramitação 10 andamentos

  1. 23 de abr, 10:06CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 3723/2008, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de set, 14:42CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 3723/2008, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de mai, 11:07CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3723/2008

  4. 05 de nov, 16:06CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3723/2008

  5. 14 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

    Documento
  6. 03 de fev, 14:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  7. 31 de ago, 15:54CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  8. 31 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 09 PAG 45751 COL 01.

    Documento
  9. 28 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3723/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 12 de ago, 15:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3723/2008
Último andamento
23 de abr, 10:06 · Notificacao para Publicação Intermediária