Projeto de Lei

PL 5777/2025

Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 27 de fev de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Marcos Guerra

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBinclusãoatividade extra-curricularincentivoempreendedorempreendimentoestabelecimento de ensinoensino médioensino profissionalizante.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 68 andamentos

  1. 29 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 690/2025/PS-GSE.

    Documento

  2. 27 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 07 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  4. 01 de out, 16:16CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  5. 01 de out, 14:48CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  6. 01 de out, 09:16CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  7. 30 de set, 13:16MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  8. 30 de set, 13:16MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 213/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  9. 24 de set, 22:31MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.

  10. 10 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2025).

  11. 09 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.

  12. 09 de set, 16:56CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 03 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  14. 03 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Não houve Discussão.

  15. 03 de set, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  16. 17 de jun, 11:53CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

    Documento

  17. 17 de jun, 11:53CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  18. 12 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  19. 21 de mai, 11:52CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

    Documento

  20. 21 de mai, 11:52CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  21. 16 de mai, 11:47CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  22. 24 de abr, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  23. 24 de abr, 18:06CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

    Documento

  24. 24 de abr, 18:06CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  25. 23 de abr, 20:49CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  26. 02 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2024)

  27. 01 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  28. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  29. 09 de jul, 13:41CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

    Documento

  30. 09 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

    Documento

  31. 02 de jun, 11:56CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (pendente de análise)

    Documento

  32. 02 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

    Documento

  33. 17 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

  34. 07 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2019)

  35. 04 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  36. 02 de jan, 10:57CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  37. 03 de jul, 18:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  38. 14 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)

  39. 29 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

  40. 18 de nov, 14:43CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

    Documento

  41. 18 de nov, 14:43CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

    Documento

  42. 15 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  43. 26 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2013)

  44. 25 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

  45. 05 de out, 10:28CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

    Documento

  46. 05 de out, 10:28CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa

    Documento

  47. 03 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  48. 23 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

  49. 21 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)

  50. 02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 03 08 07 PAG 38197 COL 02, Letra A.

    Documento

  51. 10 de jul, 18:27CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  52. 10 de jul, 18:27CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  53. 10 de jul, 17:30CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  54. 04 de jul, 10:00CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  55. 04 de jul, 10:00CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI).

  56. 12 de jun, 00:00CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  57. 01 de jun, 00:00CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)

  58. 31 de mai, 12:32CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  59. 31 de mai, 12:32CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros

    Documento

  60. 10 de abr, 00:00CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  61. 29 de mar, 00:00CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)

  62. 28 de mar, 00:00CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI)

  63. 09 de mar, 10:24CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  64. 07 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8657 COL 02.

    Documento

  65. 05 de mar, 15:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  66. 05 de mar, 15:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  67. 28 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Ofício nº 326/07 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 273/06

  68. 27 de fev, 19:56PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
29 de out, 00:00 · Apresentação de Proposição
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