Projeto de Lei

PL 5779/2023

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pelas comissões e aguarda a redação final na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 28/10/2026. Como não houve apresentação de recursos contra a decisão das comissões, o texto final será consolidado.

Próximo passo

O próximo passo é o envio do projeto ao Senado Federal após a conclusão da redação final.

No debate

Em 01/09/2026, o deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a votação que aprovou o projeto, destacando que a proposta faz parte de um conjunto de medidas sobre esporte, saúde e outros temas. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.

Ver fala completa

Ismael AlexandrinoRelator do projeto

22 de mai de 2024 · Projetos sobre segurança em estádios e incentivo a técnicos avançam na Câmara

O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a medida visa garantir a segurança dos torcedores e prevenir conflitos em arenas esportivas.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Envio à Redação Final
Apresentada em
29 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Tramitação 28 andamentos

  1. 28 de out · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.

  2. 03 de set · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).

    → Aguardando Envio à Redação Final

  3. 02 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra B.

    → Aguardando Recurso