Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões e aguarda a redação final na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 28/10/2026. Como não houve apresentação de recursos contra a decisão das comissões, o texto final será consolidado.
Próximo passo
O próximo passo é o envio do projeto ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
Em 01/09/2026, o deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a votação que aprovou o projeto, destacando que a proposta faz parte de um conjunto de medidas sobre esporte, saúde e outros temas. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
22 de mai de 2024 · Projetos sobre segurança em estádios e incentivo a técnicos avançam na Câmara
O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a medida visa garantir a segurança dos torcedores e prevenir conflitos em arenas esportivas.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
19 de dez de 2023 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de nov de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5779/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas".