Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Antonio Carlos RodriguesPODEPresidiu a reunião
13 de nov de 2024 · Comissão do Esporte aprova projetos para incentivo à prática de atividades físicas
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e a relatora designada para proferir o parecer.
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Jack RochaPTRelator do projeto
03 de jul de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção e debate a ampliação de direitos femininos
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a proposta reforça a proteção às mulheres no ambiente esportivo e combate a violência contra árbitras.
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Ana PimentelPTPresidiu a reunião
03 de jul de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção e debate a ampliação de direitos femininos · 2 falas
A parlamentar anunciou o encerramento da discussão, declarou o parecer aprovado e procedeu com a identificação do projeto na pauta.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto a pedido da relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19 de dez de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
22 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra B.
22 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
13 de nov de 2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de nov de 2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Roberta Roma.
04 de nov de 2024 · CESPO
Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação.
04 de nov de 2024 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA).
01 de out de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
04 de set de 2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de ago de 2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
13 de ago de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
17 de jul de 2024 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5386, Letra A.
10 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
03 de jul de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de jul de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha.
12 de jun de 2024 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
06 de jun de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
06 de jun de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
22 de mai de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 75
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
25 de mar de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 578/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras".
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