PL 5791/2019

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 12/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

23 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15069/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 02 COL 01.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n° 1336/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5791/2019.

18 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2024/SGM-P.

18 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de nov, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 2.762, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.791-A/2019).

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Elisangela Araujo (PT-BA).

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3 ao PL 2.762/2024, apensado.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 2.762, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de nov, 20:30MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

12 de nov, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o REQ 4463/2024. Apense-se o PL 2762/2024 ao PL-5791/2019, apondo à matéria a seguinte distribuição: às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

12 de nov, 17:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4463/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), que "Requerimento de apensação do PL 5791/2019 AO PL 2762/24".

02 de jul, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

18 de jun, 15:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

27 de mai, 13:01CPDAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda.

27 de mai, 13:01CPDAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

16 de abr, 21:41CPDAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

22 de mar, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

21 de mar, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)

28 de fev, 11:37CPDAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CPD.

26 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Defiro o REQ 172/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5791/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno determino também a exclusão da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, para análise de adequação financeira e orçamentária. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5791/2019: CPD, CIDOSO, CPASF, CFT(art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva nas Comissões (Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, do RICD)]

06 de fev, 14:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 172/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 5.791/2019, que “Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências”".

24 de abr, 12:21PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1268/2023, pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.791/2019 – que 'Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências'".

02 de dez, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CSSF Memo nº 240/19 solicitando a devolução dos autos.

27 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 5.791/2019 para encaminhá-loàs Comissões de:Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de nov, 16:35CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 51.

12 de nov, 15:18MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 19:18MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5791/2019, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências".

12 de nov de 2024REQ 4463/2024Apensação

Rodrigo Estacho (PSD)

Requerimento de apensação do PL 5791/2019 AO PL 2762/24

06 de fev de 2024REQ 172/2024Redistribuição

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 5.791/2019, que “Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências”.

24 de abr de 2023REQ 1268/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Castro Neto (MDB)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.791/2019 – que "Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências".