Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor sobre a procedência dos produtos de origem animal não processados comercializados em supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), para o PL 3988/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 08:58CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PL 3988/2012, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento20 de fev, 21:31MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez, 17:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9340/2017.
Documento02 de mar, 14:58MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
Documento09 de fev, 19:51MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de set, 17:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6153/2013.
Documento09 de jul, 17:34CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
09 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/13 PAG 30030 COL 01.
Documento04 de jul, 11:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5275/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de jun, 11:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5794/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor sobre a procedência dos produtos de origem animal não processados comercializados em supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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