PL 5799/2019

18 de dez, 10:50CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 4150/2019, ao qual esta proposição está apensada.

21 de dez, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4150/2019, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 11:56CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-4150/2019

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4150/2019

12 de nov, 17:23CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 217.

11 de nov, 16:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4150/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31 de out, 10:32MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5799/2019, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA), que "Modifica o art. 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer o início da personalidade civil com a concepção do embrião vivo. ".