PL 580/2007

10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Hilton, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

22 de ago, 18:05CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

12 de fev, 18:31CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4914/2009, PL-5167/2009, PL-1865/2011, PL-5120/2013, PL-3537/2015, PL-5962/2016, PL-8928/2017, PL-4004/2021 apensadas.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado no DCD 04/02/2025 PÁG 776, Letra B.

09 de jan, 00:00SGMAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificações

Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 580/2007, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

27 de dez, 11:44CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificações

O Projeto de Lei nº 580/2007, do Sr. Clodovil Hernandes, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva”, despachado às Comissões para apreciação conclusiva, decaiu dessa condição por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito. Em consequência, estará sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea “g” do inciso II do art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado David Soares.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Capitão Alden, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Tadeu Veneri.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão em razão da ausência de oradores.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden e Julia Zanatta, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.

13 de nov, 14:30CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden e Delegado Paulo Bilynskyj, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.

30 de out, 13:14CDHMIRAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).

15 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Júlia Zanata, Capitão Alden e Delegado Paulo Bilynskyj

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanata e Capitão Alden.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Concedida a Votação Nominal de Ofício.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

13 de ago, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskj.

05 de jul, 17:02CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 4914/2009, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, e do PL 4004/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPASF, do PL 5167/2009, do PL 1865/2011, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.

05 de jul, 16:39CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

03 de jul, 22:12CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2024 a 03/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2024)

17 de jun, 20:56CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 580/2007 e seus apensados PL 4914/2009, PL 5120/2013, PL 3537/2015, e PL 4004/2021, na forma de substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados PL 5167/2009, PL 1865/2011, PL 5962/2016, e PL 8928/2017.

17 de jun, 20:56CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

04 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)

25 de mar, 09:37CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de mar, 16:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

21 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)

24 de out, 13:28MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 32/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Recorre da decisão proferida pela Presidência na Questão de Ordem suscitada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pela Deputada Erika Kokay, acerca da apreciação do Projeto de Lei nº 580/2007. ".

17 de out, 15:14CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR, com as proposições PL-4914/2009, PL-5167/2009, PL-1865/2011, PL-5120/2013, PL-3537/2015, PL-4004/2021, PL-5962/2016, PL-8928/2017 apensadas.

17 de out, 11:43CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/10/2023, Letra A.

11 de out, 15:16CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de out, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com Substitutivo, com o seguinte resultado: 12 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro; Erika Hilton e Pastor Henrique Vieira; Erika Kokay, e Pastor Sargento Isidório.

10 de out, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação

10 de out, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a favor a Deputada Priscila Costa, e contra as Deputadas Erika Hilton e Erika Kokay

10 de out, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado, pelo autor, o Requerimento de Adiamento de Votação do Parecer, por 5 sessões, ficando por prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação.

10 de out, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Decisão da Presidência: Inadimitido os 5 Destaques de Bancada para Votação em Separado devido apresentação de Complementação de Voto com Substitutivo e não ser possivel fazer o redirecimento dos Destaques ao novo texto apresentado pelo relator.

10 de out, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto, com Substitutivo, pelo Relator, Deputado Pastor Eurico.

10 de out, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Votação Nomimal do Requerimento de Retirada de Pauta.Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

10 de out, 13:32CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo e rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.

10 de out, 13:32CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da CVO n. 2 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).

10 de out, 11:09CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 580/2007 e do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.

10 de out, 11:09CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).

04 de out, 23:35CPASFAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 5 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).

27 de set, 16:07PLENAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3318/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que o Projeto de Lei nº 5962/2016 seja desapensado do Projeto de Lei n° 580/2007".

27 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Prorrogação de Prazo

Concedido, por solicitação do Relator, Deputado Pastor Eurico, prazo para reexame do parecer, conforme art. 57, XI, do RICD.

27 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Pastor Eurico.

27 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão.

27 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Priscila Costa (PL-CE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

27 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a discussão da matéria.

27 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados, em virtude do acordo, os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Adiamento de Votação e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Kokay, Laura Carneiro e Erika Hilton.

27 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido os 3 Votos em Separado apresentados pelos Deputados Laura Carneiro, Pastor Henrique Vieira e Erica Hilton, e Erika Kokay.

27 de set, 11:28CPASFAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 4 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de set, 18:22CPASFAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 3 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de set, 19:10MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3135/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a revisão do despacho para tramitação em Plenário do PL 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva".

19 de set, 09:52CPASFAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 2 CPASF (Voto em Separado), pelas Deputadas Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Erika Hilton PSOL.

13 de set, 22:11CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Daiana Santos, Erika Kokay, Laura Carneiro e Pastor Henrique Vieira.

05 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Eurico.

05 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por Votação Nominal, 10 votos contra e 5 a favor, total de 15 votos.

05 de set, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação: a favor do Requerimento de Retirada de Pauta, deputada Fernanda Melchionna; contra o Requerimento de Retirado de Pauta, deputado Pastor Eurico.

05 de set, 10:25CPASFAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

04 de set, 20:20CPASFAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva".

29 de ago, 21:05CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, e pela rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.

29 de ago, 21:04CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).

19 de abr, 21:19CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

30 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

27 de mar, 15:48CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4914/2009, PL-5167/2009, PL-1865/2011, PL-5120/2013, PL-3537/2015, PL-5962/2016, PL-8928/2017, PL-4004/2021 apensadas.

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

24 de mar, 00:00MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

24 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

11 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)

22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.

22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.

20 de fev, 20:37MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

20 de fev, 20:15MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)

28 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.

26 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CSSF o projeto reconstituído.

19 de jun, 00:00SGMGABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

06 de jun, 20:01PLENAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

20 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso Inicial

06 de fev, 09:47MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08 de abr, 17:15MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Distribuição

Apense-se a este o PL-5120/2013. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pronuncie-se quanto à matéria após a Comissão de Seguridade Social e Família..Às Comissões de Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

08 de abr, 00:00MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5120/2013. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pronuncie-se quanto à matéria após a Comissão de Seguridade Social e Família.

08 de ago, 00:00MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1865/2011.DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 01.

16 de fev, 12:49MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-190/2011.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

15 de abr, 14:38CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

07 de mai, 15:44MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5167/2009.

28 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)

02 de abr, 12:38MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4914/2009.

21 de nov, 14:15CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela rejeição.

21 de nov, 14:15CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade

24 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)

12 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)

09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/4/07 PÁG 15032 COL 01.

09 de abr, 14:46CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

30 de mar, 10:42MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30 de mar, 10:40MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

27 de mar, 18:41PLENAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP).

27 de set de 2023REQ 3318/2023Desapensação

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requer que o Projeto de Lei nº 5962/2016 seja desapensado do Projeto de Lei n° 580/2007.

19 de set de 2023REQ 3135/2023Redistribuição

Tabata Amaral (PSB)

Requer a revisão do despacho para tramitação em Plenário do PL 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

04 de set de 2023REQ 51/2023Audiência Pública

Pastor Henrique Vieira (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.