PL 5812/2013

04 de fev, 14:12MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 44/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 27/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15283/2025. DOU 19/12/2025 PÁG 01.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1.205/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

20 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 6106/2013, em função de seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.

19 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 30/18/PS-GSE.

11 de abr, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

05 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

05 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

08 de fev, 17:06CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6106/2013 apensada.

08 de fev, 10:44MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

08 de fev, 10:44MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 31/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

07 de fev, 13:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/02/2018 13:00:00. Não foram apresentados recursos.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2017)

13 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/12/17 PÁG 394 COL 01, Letra C.

13 de dez, 14:19CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

12 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

12 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

05 de dez, 17:16CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 6106/2013, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

05 de dez, 17:16CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

14 de ago, 21:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017)

01 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

05 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 880 COL 01. Letra B. VOL II.

05 de jul, 14:16CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6106/2013 apensada.

05 de jul, 14:14CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de jun, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28 de jun, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).

31 de mai, 16:12CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 6106/2013, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CVT.

31 de mai, 16:12CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

19 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

12 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Apresentação do Parecer da Relatora,, Dep. Geovania de Sá, pela aprovação deste e do PL nº 6106/2013, apensado, na forma do substittutivo aprovado na Comissão de Viação e Transporte.

17 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

27 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 28/11/15 PAG 151 COL 01, Letra A.

26 de nov, 14:55CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-6106/2013 apensada.

26 de nov, 14:35CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de nov, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17 de nov, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04 de nov, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2015)

29 de out, 17:22CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6106/2013, apensado, com substitutivo.

29 de out, 17:22CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

09 de jul, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

15 de abr, 15:49CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

26 de mar, 09:36MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1156/2015.

25 de mar, 16:58MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 1156/2015, pelo Dep. Fernando Jordão, que solicita o desarquivamento de proposição.

10 de fev, 09:46MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de out, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de set, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)

18 de set, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)

04 de set, 17:06CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-6106/2013 apensada.

03 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Devolução à CCP, conforme Memo. nº 153/2013 - CEPOR, para incluir a Comissão de Viação e Transporte, que deverá se manifestar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

03 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CTASP o Memorando nº 153/13 - COPER solicitando a devolução deste.

30 de ago, 10:05MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6106/2013.

30 de ago, 10:04MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6106/2013.

30 de ago, 10:04MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Apense-se a este o PL-6106/2013.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-5812/2013 para determinar a inclusão da Comissão de Viação e Transportes, que deverá se manifestar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

21 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)

08 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

03 de jul, 17:28CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

03 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/13 PÁG 28141 COL 01.

02 de jul, 11:47MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

21 de jun, 12:24PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5812/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio".