PL 5822/2016

18 de nov, 20:23CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 17:47CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 7105/2014, ao qual esta proposição está apensada.

28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

19 de fev, 19:57MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 7105/2014.

11 de ago, 16:35CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 70 COL 01.

10 de ago, 15:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7105/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

13 de jul, 16:57PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5822/2016, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para regulamentar o exercício da legítima defesa".