Projeto de Lei
PL 5824/2023
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
22 de dez, 16:51MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5098/2025 à proposição PL-5824/2023.
22 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2025.
Documento19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3153/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento01 de dez, 15:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5824/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3153/2019
- Último andamento
- 22 de dez, 16:51 · Apensação
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