Projeto de Lei

PL 5827/2009

Determina a divulgação mensal, no âmbito de cada Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de relação nominal dos respectivos membros de Poder, servidores, empregados públicos e militares, arrolados por órgão ou entidade de lotação, bem como dos cargos, empregos, postos ou graduações exercidos e dos valores de remuneração percebidos.

Em CASP Apresentada em 19 de ago de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Rodrigues PSDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder ExecutivoPoder LegislativoPoder JudiciárioUniãoEstado (ente federado)Distrito FederalMunicípiodivulgaçãoInternetrelaçãonomemembrosservidorcargo efetivocargo em comissãoadministração diretaautarquiafundaçãodiretorempregadoempresa públicasociedade de economia mistamilitar da ativainformaçõeslotaçãoremuneraçãosaláriosoldo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 16:46CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1077/2007
26 de ago, 16:01MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4491/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
12 de nov, 11:29MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3497/2015.
Documento
25 de nov, 15:28MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6425/2009.
Documento
10 de set, 16:33CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/09 PÁG 48965 COL 01.
Documento
09 de set, 15:42MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1077/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
19 de ago, 00:00PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1077/2007
Último andamento: 13 de ago, 00:00 · Notificações