PL 5827/2023

28 de abr, 20:49CETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para o PL 5440/2023, ao qual esta proposição está apensada.

04 de set, 18:39CETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 5440/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

19 de dez, 14:06CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5440/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de dez, 17:17MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5827/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transferência da União aos municípios de valor correspondente a parte da redução em 2024 das quota-partes do salário-educação resultante do julgamento pelo STF da ADPF nº 188".