Projeto de Lei
PL 5828/2023
Regulamenta o regime de trabalho sob demanda.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
30 de mai, 12:11CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 11:20CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3748/2020
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
19 de dez, 14:25CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3748/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de dez, 17:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5828/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Regulamenta o regime de trabalho sob demanda".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CICS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3748/2020
- Último andamento
- 30 de mai, 12:11 · Notificacao para Publicação Intermediária
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