Projeto de Lei

PL 5838/2013

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de jun de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleiçõesgratuidadetransportedia de eleição.

Tramitação 11 andamentos

  1. 29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 23 de nov, 16:38CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1751/2011

  5. 17 de jul, 10:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1751/2011

  6. 11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 15 de jul, 16:11CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 12 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31298 COL 02.

    Documento
  10. 11 de jul, 10:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Em razão dessa apensação, o PL 1751/2011 deve tramitar sob o rito de tramitação com prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 26 de jun, 10:43PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5838/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1751/2011
Último andamento
29 de mai, 00:00 · Notificações