PL 5847/2023

09 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/12/2025 - 19:00 - 278ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

18 de set, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 2162/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 12:32CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 3317/2023, ao qual esta proposição está apensada.

20 de dez, 10:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

18 de dez, 16:07MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3317/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de dez, 18:35MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5847/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Concede anistia, nos termos do inciso XVII do art. 21 da Constituição Federal, aos que, nas eleições de 2022, tiveram cassado o registro ou diploma ou sido declarados inelegíveis, pela prática de manifestações publicadas na internet ou em redes sociais sobre o sistema de votação brasileiro e a utilização de urnas eletrônicas, na forma que especifica. ".