Projeto de Lei
Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-497/2015
17 de ago, 14:04CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-497/2015
03 de abr, 15:25CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-497/2015
09 de dez, 14:49CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-497/2015
12 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.384/2015, conforme despacho do seginte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.384/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 587/2015 e n. 497/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
27 de out, 20:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3384/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 587/2015, do PL nº 497/2015".
Documento18 de mar, 17:19CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-497/2015
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/15, PÁG 96 COL 01.
Documento11 de mar, 17:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-497/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento05 de mar, 13:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 587/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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