Projeto de Lei

PL 587/2015

Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 05 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Participaçãopercentual mínimomulhercomposiçãoconselhoórgão colegiadofuncionamentoproximidadeórgãoentidadePoder Executivo.

Tramitação 10 andamentos

  1. 04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-497/2015

  2. 17 de ago, 14:04CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-497/2015

  3. 03 de abr, 15:25CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-497/2015

  4. 09 de dez, 14:49CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-497/2015

  5. 12 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 3.384/2015, conforme despacho do seginte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.384/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 587/2015 e n. 497/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

  6. 27 de out, 20:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3384/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 587/2015, do PL nº 497/2015".

    Documento
  7. 18 de mar, 17:19CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-497/2015

  8. 16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/15, PÁG 96 COL 01.

    Documento
  9. 11 de mar, 17:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-497/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 05 de mar, 13:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 587/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 497/2015
Último andamento
04 de abr, 13:39 · Recebimento