PL 5876/2023

07 de mai, 12:47CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

16 de jul, 13:04CPASF

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CPASF

Notificações

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 10:45CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

18 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023.

15 de dez, 19:16MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3686/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de dez, 21:13MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5876/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o bullying e o cyberbullying".