Projeto de Lei

PL 5877/2009

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o estágio de estudantes", para suspender o período do estágio da estagiária gestante

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 26 de ago de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Rodovalho

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoNova Lei do Estágiopermissãoestagiárioestudantegravidezmulhersuspensãotermo de compromissoacordoparteprazoretorno.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

22 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7109/2010, ao qual esta proposição está apensada.
27 de set, 20:25CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7109/2010
01 de out, 18:05CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7109/2010
22 de nov, 10:36CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7109/2010
15 de abr, 17:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e, sua apensação ao PL 7109/10.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
16 de set, 17:02CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CEC.
16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50266 COL 01.
Documento
15 de set, 11:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4579/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
26 de ago, 20:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7109/2010
Último andamento: 22 de dez, 00:00 · Notificações