PL 589/2026

19 de jun, 16:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

19 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 20/06/2026, Letra A.

19 de jun, 10:01CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rosângela Moro, pela Deputada Julia Zanatta.

13 de mai, 20:27CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2026)

04 de mai, 13:56CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

04 de mai, 13:56CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).

16 de abr, 12:31CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

07 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2026)

06 de abr, 15:11CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP).

23 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.

23 de mar, 13:08CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

16 de mar, 11:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

19 de fev, 11:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 589/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa de terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher".