Projeto de Lei · PL 5890/2023

Escolha de adesão ao registro nacional de tratores e máquinas agrícolas

"Dispõe sobre a faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO."

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando o parecer do relator. Desde 05/03/2026, o prazo para apresentação de emendas ao texto terminou sem sugestões de alterações.

Próximo passo

O deputado Márcio Honaiser deve apresentar seu parecer sobre o projeto na Comissão de Viação e Transportes.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Charles Fernandes

Charles FernandesPSDRelator do projeto

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O deputado relata o projeto defendendo sua aprovação na forma de um substitutivo para conferir maior clareza e precisão ao texto original.

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Pedro Lupion

Pedro LupionREPUBLICANOSPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O presidente da sessão anunciou o relatório do projeto e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
06 de dez de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 21 andamentos

  1. 05 de mar · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de fev · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)

  3. 24 de fev · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).