Projeto de Lei

PL 5895/2019

Altera a redação da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer nova disciplina para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR).

Em CASP Apresentada em 06 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Glaustin da Fokus PODE

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Mineraisnorma geralcálculoTarifa Atualizada de Referência (TAR)valor-basepreçovendaenergia elétricaconcessionária de serviço de energia elétrica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

11 de fev, 17:24CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 97.
Documento
12 de nov, 15:49MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4966/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de nov, 15:23MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5895/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Altera a redação da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer nova disciplina para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4966/2013
Último andamento: 11 de fev, 17:24 · Notificacao para Publicação Intermediária