Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de set, 11:44CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-481/2019
12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 527.
Documento12 de fev, 15:48CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
11 de fev, 13:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 15:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 59/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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