Projeto de Lei

PL 59/2020

Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 04 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Palavras-chave

Criaçãodisque corrupçãocentral de atendimentolinha telefônicadenúnciacorrupçãoadministração públicaente federadosigilodenunciante.

Tramitação 7 andamentos

  1. 24 de set, 11:44CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-481/2019

  4. 12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 527.

    Documento
  5. 12 de fev, 15:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 11 de fev, 13:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 04 de fev, 15:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 59/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 481/2019
Último andamento
24 de set, 11:44 · Notificacao para Publicação Intermediária