
Tadeu VeneriPTRelator do projeto
04 de nov · Embates ideológicos travam pautas sobre direitos de minorias sexuais no colegiado
O deputado menciona que o parecer da relatora foi pela aprovação do projeto na forma substitutiva.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 59/2024
Altera dispositivos da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, a fim de ampliar os requisitos a serem observados nas concessões, permissões ou autorizações para a exploração de serviços de radiodifusão, estender as hipóteses do que configura abuso no exercício da liberdade da radiodifusão, e alargar o espectro de casos sujeitos à pena de suspensão de serviço de radiodifusão no Brasil, e dá outras providências.
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O projeto está tramitando junto ao PL 2943/2021 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial desde 10/06/2025. A deputada Natália Bonavides foi designada relatora do projeto principal.
Próximo passo
A relatora deve apresentar seu parecer sobre o texto para que a comissão possa votá-lo.
No debate
O deputado Tadeu Veneri manifestou, em 04/11/2026, a intenção de discutir a vedação de recursos públicos para emissoras que promovam homofobia no contexto deste tema. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
Quem mais falou

Tadeu VeneriPTRelator do projeto
04 de nov · Embates ideológicos travam pautas sobre direitos de minorias sexuais no colegiado
O deputado menciona que o parecer da relatora foi pela aprovação do projeto na forma substitutiva.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
10 de jun de 2025 · CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 2943/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mar de 2024 · CDHMIR
Recebimento
09 de fev de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.
08 de fev de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2943/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 59/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera dispositivos da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, a fim de ampliar os requisitos a serem observados nas concessões, permissões ou autorizações para a exploração de serviços de radiodifusão, estender as hipóteses do que configura abuso no exercício da liberdade da radiodifusão, e alargar o espectro de casos sujeitos à pena de suspensão de serviço de radiodifusão no Brasil, e dá outras providências. ".
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