PL 5904/2019

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2315/2015, ao qual esta proposição está apensada.

06 de jul, 14:11MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1824/2022.

09 de nov, 15:40MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3307/2021.

18 de nov, 16:52CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 99.

12 de nov, 15:46MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2315/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de nov, 17:22MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5904/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação e captura de imagem do documento oficial de identidade para a aquisição e habilitação de chips de telefonia móvel".