Projeto de Lei

PL 5907/2023

Dá nova redação ao art. 1.334 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 06 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)PagamentoProprietárioDespesa condominialCotaCondomínio.

Documentos oficiais

08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 4512/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 19:48CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
19 de dez, 17:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4512/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de dez, 19:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5907/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dá nova redação ao art. 1.334 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4512/2019
Último andamento: 08 de abr, 00:00 · Notificações