Projeto de Lei
Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.
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Revoga dispositivo da Lei nº 4.734, de 1965.
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7537/2006
06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.
Documento12 de ago, 15:44CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/8/13 PÁG 33252 COL 02.
Documento07 de ago, 17:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7537/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento10 de jul, 09:27PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5915/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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