Projeto de Lei

PL 5915/2013

Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de jul de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga dispositivo da Lei nº 4.734, de 1965.

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo EleitoraleleiçãoDeputado FederalDeputado Estadualsistema de representação proporcionalcritériosdivisãoColégio eleitoral.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7537/2006

  3. 06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.

    Documento
  5. 12 de ago, 15:44CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/8/13 PÁG 33252 COL 02.

    Documento
  7. 07 de ago, 17:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7537/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 10 de jul, 09:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5915/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7537/2006
Último andamento
10 de abr, 00:00 · Notificações