PL 5919/2013

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

10 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 662/2015/PS-GSE.

05 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

03 de nov, 16:08CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

03 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)

28 de out, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

27 de out, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Vista conjunta aos Deputados Valtenir Pereira, Wadih Damous e Décio Lima.

22 de out, 15:40CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

22 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

19 de out, 16:22CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de out, 11:11MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

16 de out, 11:11MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2429/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14 de out, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

02 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/10/2015).

01 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 340 COL 01, Letra C.

29 de set, 17:56CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de set, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Ronaldo Fonseca, Chico Alencar e Padre João. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

16 de set, 10:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen

16 de set, 10:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 2 a 5 da mesma Comissão.

16 de set, 10:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

15 de set, 11:22CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

10 de set, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

10 de set, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

09 de set, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

08 de set, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

08 de set, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Padre João.

26 de ago, 14:08CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

26 de ago, 14:08CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

23 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.131/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.131/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.919/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação definido no art. 32, X, “h”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

11 de jun, 17:11PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2131/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5919/13, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação".

19 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)

05 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 621 COL 01, Letra B.

05 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

30 de abr, 17:04CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de abr, 17:01CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de abr, 17:12CAPADRArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

29 de abr, 10:00CAPADRArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com a retirada da expressão de boa-fé, com a abstenção dos Deputados Zeca do Pt e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.

31 de mar, 00:00CAPADRArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).

31 de mar, 10:00CAPADRArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Assis do Couto.

10 de fev, 09:33MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015.

04 de fev, 12:11PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de ago, 18:46CAPADRArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Padre João (PT-MG).

30 de mai, 11:05CAPADRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação, com quatro emendas.

30 de mai, 11:05CAPADRArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Irajá Abreu

30 de mai, 10:13CAPADRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação, com quatro emendas.

30 de mai, 10:13CAPADRArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

08 de abr, 00:00CAPADRArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)

03 de abr, 14:13CAPADRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação com 04 (quatro) emendas.

03 de abr, 14:13CAPADRArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto

03 de abr, 00:00CAPADRArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Lira Maia e Dep. Padre João).

02 de abr, 10:00CAPADRArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João.

01 de abr, 11:15CAPADRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda.

01 de abr, 11:15CAPADRArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

11 de fev, 00:00CAPADRArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de dez, 00:00CAPADRArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)

17 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60441 COL 02, Letra A.

17 de dez, 00:00CAPADRArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

12 de dez, 16:35CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 16:27CAPADRArquivada

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

04 de dez, 14:00CDHMIRArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de nov, 14:00CDHMIRArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

08 de out, 19:56CDHMIRArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação.

08 de out, 19:56CDHMIRArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

21 de ago, 00:00CDHMIRArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de ago, 00:00CDHMIRArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2013)

08 de ago, 00:00CDHMIRArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

17 de jul, 17:14CDHMIRArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

17 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/13.PAG 32049 COL 01

16 de jul, 16:16MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

10 de jul, 11:21PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5919/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973".