Projeto de Lei

PL 593/2011

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos locais na eleição dos vereadores, em municípios com população igual ou superior a vinte mil habitantes.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoraladoçãosistema eleitoralsistema de representação proporcionaleleiçãovereadordistritomunicípiospopulaçãonúmerohabitantecircunscrição eleitoral.

Tramitação 14 andamentos

  1. 10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7986/2010

  3. 11 de fev, 10:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-356/2015.

    Documento
  4. 11 de fev, 10:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-356/2015.

    Documento
  5. 09 de fev, 19:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 356/2015, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento
  6. 06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 90 COL 01 Suplemento.

    Documento
  8. 20 de abr, 10:03CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  10. 14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18174 COL 01.

    Documento
  11. 14 de abr, 10:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7986/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  12. 24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9457 COL 02.

    Documento
  13. 24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011

  14. 24 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 593/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos locais na eleição dos vereadores, em municípios com população igual ou superior a vinte mil habitantes."

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7986/2010
Último andamento
10 de abr, 00:00 · Notificações