PL 594/2026

19 de mar, 21:11CSAUDETramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 194/2026.

19 de mar, 21:11CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.

17 de mar, 13:22CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 194/2026, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 13:22CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 194/2026, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 194/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

19 de fev, 20:37MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 594/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home care), estabelece critérios de transparência e dá outras providências".