PL 5958/2013

14 de nov, 12:57MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5439/2023.

03 de mai, 18:55MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1391/2023, pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Especial para dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.958/2013 e seus apensados, que dispõem acerca da permissão a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação, para termos uma Ampla Lei de Segurança Alimentar no Brasil".

13 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

12 de jul, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CFT, o Memo nº 154/22, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

12 de jul, 10:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1047/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Redistribuam-se o Projeto de Lei n. 5.958/2013 e seus apensados à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Registro que, em decorrência disso, o conjunto de proposições passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.958/: CAPADR, CMADS, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

14 de jun, 17:26MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1047/2022, pelo Deputado Giacobo (PL/PR), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.958/2013, que “Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos', para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.”, para a análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR".

07 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

18 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado no DCD de 19/06/18 PÁG 228 COL 01 Letra B.

18 de jun, 14:29CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6006/2013, PL-1748/2015, PL-1788/2015, PL-2131/2015, PL-2194/2015, PL-2352/2015, PL-2574/2015, PL-2775/2015, PL-3769/2015, PL-4742/2016, PL-6898/2017, PL-7507/2017, PL-8874/2017, PL-9202/2017, PL-10288/2018, PL-10260/2018 apensadas.

07 de jun, 11:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10260/2018.

07 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento nº 8.763/17 - "Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, arquive-se nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Junte-se aos autos. Publique-se."

05 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

05 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves

05 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, do PL 2352/2015, do PL 9202/2017, e do PL 10288/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

05 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

05 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Proferido novo parecer.

30 de mai, 16:12CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 5958/2013 e do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, do PL 2352/2015, do PL 9202/2017, e do PL 10288/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

30 de mai, 16:12CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves

25 de mai, 13:23CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 5958/2013, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, do PL 2352/2015, e do PL 9202/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

25 de mai, 13:23CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves

20 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para elaboração de novo parecer, em virtude da apensação do PL 9202/2017.

18 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificações

Retirado de pauta de ofício.

17 de abr, 20:06CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Flavinho (PSC-SP), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Padre João (PT-MG).

11 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer

08 de dez, 17:04CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, e do PL 2352/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

08 de dez, 17:04CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

06 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

10 de jul, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 418 COL 01, Letra A.

06 de jul, 17:33CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6006/2013, PL-1748/2015, PL-1788/2015, PL-2131/2015, PL-2194/2015, PL-2352/2015, PL-2574/2015, PL-2775/2015, PL-3769/2015, PL-4742/2016, PL-6898/2017, PL-7507/2017 apensadas.

28 de jun, 10:00CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer por unanimidade.

28 de jun, 10:00CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

21 de jun, 11:25CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 3769/2015, e do PL 2352/2015, apensados, com substitutivo.

21 de jun, 11:25CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

11 de mai, 10:44CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste e de todos os demais apensados, na forma do Substitutivo.

11 de mai, 10:44CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

17 de abr, 00:00CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)

14 de mar, 16:33CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-6006/2013, PL-1748/2015, PL-1788/2015, PL-2131/2015, PL-2194/2015, PL-2352/2015, PL-2574/2015, PL-2775/2015, PL-3769/2015, PL-4742/2016, PL-6898/2017 apensadas.

14 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memorando 21/17-COPER.

13 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CSSF o Memorando nº 21/17 - COPER solicitando a devolução deste e seus apensados.

13 de mar, 15:07MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Apense-se a este o PL n. 6.898/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CMADS e a CFT deverão se manifestar quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de mar, 15:20MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6898/2017.

23 de mar, 10:01MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4742/2016.

03 de set, 16:40MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2775/2015.

03 de dez, 16:22CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 6006/2013, apensado, com substitutivo.

03 de dez, 16:22CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP).

06 de set, 00:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP)

16 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6006/2013. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

15 de ago, 17:25CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

15 de ago, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/8/2013 PAG 34207 COL 02.

13 de ago, 11:36MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

12 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1617/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2012, de autoria do Senador Ivo Cassol, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos', para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação".

12 de jul, 15:56PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5958/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos', para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação".

03 de mai de 2023REQ 1391/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Padovani (PP)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Especial para dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.958/2013 e seus apensados, que dispõem acerca da permissão a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação, para termos uma Ampla Lei de Segurança Alimentar no Brasil.