Projeto de Lei

PL 5964/2001

Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

Arquivada Em CCJC Apresentada em 13 de dez de 20010 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Normascobertura(SUS)valorutilizaçãoserviço hospitalarhospital particularinclusãointernaçãoimposiçãoordem judicial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 59 andamentos

  1. 10 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Em 10/03/2023, conforme solicitado, foi encaminhada para a COPER a pasta física. A partir desta data, toda a documentação irá tramitar na forma digital.

  2. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Desapensação

    Devido ao arquivamento do PL 5964/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4166/2004 do PL 7190/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4166/2004 às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

  3. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 21 de dez, 14:43CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 03 de jul, 18:58CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  6. 15 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018)

  7. 14 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)

  8. 03 de abr, 23:59CCJCArquivada

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão

  9. 03 de abr, 23:59CCJCArquivada

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão

  10. 03 de abr, 23:59CCJCArquivada

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão

  11. 24 de out, 14:30CCJCArquivada

    Ratificação de Parecer

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  12. 26 de set, 14:30CCJCArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  13. 19 de set, 14:30CCJCArquivada

    Ratificação de Parecer

    Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  14. 22 de ago, 14:30CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  15. 16 de ago, 10:00CCJCArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista ausência do Relator.

  16. 06 de jul, 10:00CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Não deliberado.

  17. 28 de jun, 14:00CCJCArquivada

    Ratificação de Parecer

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  18. 17 de jul, 12:17CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 4166/2004, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7190/2002, apensado.

    Documento

  19. 17 de jul, 12:17CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    Documento

  20. 23 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)

  21. 22 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  22. 14 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)

  23. 12 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  24. 01 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)

  25. 07 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  26. 16 de fev, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

  27. 17 de jan, 16:12CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7190/2002, e do PL 4166/2004, apensados, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

    Documento

  28. 17 de jan, 16:12CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

    Documento

  29. 04 de out, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 03 de out, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48311 COL 01, Letra B.

    Documento

  31. 26 de set, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005)

  32. 22 de set, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

  33. 21 de set, 18:17CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7190/2002, PL-4166/2004 apensadas.

  34. 21 de set, 10:00CFTArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  35. 16 de ago, 11:16CFTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nº 7.190/02 e 4.166/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

    Documento

  36. 27 de jun, 00:00CFTArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  37. 17 de jun, 00:00CFTArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005

  38. 16 de jun, 00:00CFTArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)

  39. 10 de jun, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/06/05 PÁG 24831 COL 02, Letra A.

    Documento

  40. 06 de jun, 14:38CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7190/2002, PL-4166/2004 apensadas.

  41. 01 de jun, 09:30CSAUDEArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  42. 22 de fev, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  43. 10 de dez, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/12/2004

  44. 09 de dez, 15:54CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4166/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7190/2002, apensado.

    Documento

  45. 03 de jun, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 7190/2002.

  46. 14 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  47. 07 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  48. 06 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa

  49. 23 de abr, 15:11CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  50. 28 de mar, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  51. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

    Documento

  52. 31 de out, 15:56CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano, pela rejeição.

    Documento

  53. 15 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  54. 05 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  55. 04 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Damião Feliciano

  56. 02 de abr, 09:53CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  57. 02 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Despacho

    Publicação Inicial no DCD 02/04/02 PAG 11665 COL 02.

    Documento

  58. 11 de mar, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

  59. 13 de dez, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Custódio Mattos (PSDB-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de mar, 00:00 · Notificações
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