Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de Saúde vota novas diretrizes para o atendimento hospitalar no país
Anunciou o projeto para deliberação na pauta da reunião.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5978/2016
Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Simão Sessim PP
- Relator
- Dr. Luiz Ovando PP
- Apresentada em
- 10 de ago de 2016
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 45 andamentos
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
23 de abr de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de abr de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2024).
27 de mar de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 6313/2016, do PL 11046/2018 e do PL 1368/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4666/2020 e do PL 4342/2021, apensados.
27 de mar de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
01 de abr de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, deixou de ser membro da Comissão
16 de fev de 2022 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
21 de set de 2021 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 325/2021 (Requerimento), pela Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão de convidada na audiência pública para discutir a possibilidade de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde de Município que promova atendimento de cidadão domiciliado em outro Município, PL 5978/16.– Requerimento nº 289/2021 - CSSF".
15 de set de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis.
01 de set de 2021 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 289/2021 da Sra. Flávia Morais que requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir a possibilidade de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde de Município que promova atendimento de cidadão domiciliado em outro Município, PL 5978/16.
25 de ago de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil.
24 de ago de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Requerimento n. 289/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir a possibilidade de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde de Município que promova atendimento de cidadão domiciliado em outro Município, PL 5978/16".
18 de ago de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil.
22 de jun de 2021 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, do PL 11046/2018, do PL 4666/2020, e do PL 1368/2021, apensados, e pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda.
22 de jun de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS).
20 de mai de 2021 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
19 de mai de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício
05 de mai de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis
28 de abr de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha.
20 de abr de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis, Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha
07 de abr de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de Pauta a requerimento dos Dep. Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha
24 de mar de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep Pedro Westphalen.
10 de jul de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil.
03 de jul de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
26 de jun de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil e Pedro Westphalen
17 de jun de 2019 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado.
17 de jun de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).
24 de abr de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
11 de abr de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de dez de 2018 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de dez de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-11046/2018.
14 de ago de 2018 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de jul de 2018 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2018)
09 de jul de 2018 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
27 de out de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6313/2016.
19 de ago de 2016 · CSAUDE
Recebimento
19 de ago de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 65 COL 01.
18 de ago de 2016 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10 de ago de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5978/2016, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Muni-cipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.".
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