PL 5982/2009

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

19 de fev, 17:08MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

19 de fev, 16:22MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

05 de fev, 12:53PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 291/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 22/13(CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

09 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 02/13-PE. DOU de 10/01/13 PÁG 04 COL 03.

18 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.378/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 28/02/13 PÁG 03169 COL 02.

20 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 280/11/PS-GSE.

13 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

31 de ago, 17:42CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

31 de ago, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

16 de ago, 17:16CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de ago, 10:40MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

16 de ago, 10:40MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1248/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática do PL 5.997/09 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 133 do RICD.

10 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) autor(a)

Devolvido ao Autor o Recurso n.º 68/2011, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no §2º do art. 132, c/c o inciso I, do §1º do art. 137, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD de 12/08/11 PÁG 40753 COL 02.

10 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

01 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2011): Projeto de Lei nº 5.982/2009, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.997/2009, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.

15 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/07/11, PÁG 37811 COL 02, Letra B.

13 de jul, 17:16CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de jul, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. Luiz Couto, Alessandro Molon, Pedro Uczai, Ricardo Berzoini e Cesar Colnago.

11 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

"Indefiro o pedido formulado por meio do Requerimento n. 1.958, de 2011, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, art. 139, c/c art. 32, XVI, "c" e art. 54, I). Publique-se. Oficie-se."

05 de jul, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo, com abstenção do Dep. Luiz Couto.

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2116/2011, conforme despacho do seguinte teor: ""Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.116/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

27 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o Req. 2140/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.140/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".

14 de jun, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2140/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei 5.982/2009 para inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise do mérito".

14 de jun, 15:18PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2116/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.982/2009, do Sr. Jair Bolsonaro, para que se atribua à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise do mérito da matéria".

09 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de jun, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

31 de mai, 17:46PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1958/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Requer a alteração do despacho relativo ao PL 5.982/2009, para distribuir também à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a apreciação de mérito da matéria tratada".

31 de mai, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Adiamento de Discussão

Durante votação do Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Assis Carvalho, a reunião foi encerrada por falta de quorum.

12 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

04 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-606/2011.DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01.

01 de mar, 18:22MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 606/2011, pelo Dep. Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

21 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de dez, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Flávio Dino, Luiz Couto e Roberto Magalhães.

17 de nov, 11:02CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5997/2009, apensado.

17 de nov, 11:02CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

19 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)

05 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

05 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 06/05/10, PÁG 18633 COL 01, Letra A.

04 de mai, 16:19CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5997/2009 apensada.

04 de mai, 16:14CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Francisco Tenorio contra o voto do Deputado Raul Jungmann. O Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, passou a constituir Voto em Separado.

14 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5997/2009, apensado.

14 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSPCCO, pelo Dep. Francisco Tenorio

14 de abr, 14:44CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)

14 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Givaldo Carimbão, Raul Jungmann e Eduardo Amorim

14 de abr, 13:06CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

13 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Francisco Tenorio.

17 de mar, 09:06CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL nº 5.997/09, apensado.

17 de mar, 09:06CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann

04 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

03 de mar, 15:49CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL 5.997/09, apensado.

03 de mar, 15:49CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann

21 de out, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de out, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)

07 de out, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

30 de set, 15:51CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-5997/2009 apensada.

30 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53890 COL 02.

29 de set, 17:10MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5997/2009.

25 de set, 16:16MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

25 de set, 16:16MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

25 de set, 16:16MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

25 de set, 16:16MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

25 de set, 16:16MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

25 de set, 16:16MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

03 de set, 10:47PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).