Projeto de Lei

PL 6/2025

Dispõe sobre a inclusão de disposições no Código de Processo Penal para assegurar maior celeridade e eficácia nas investigações criminais e promover a responsabilidade compartilhada na segurança pública.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Autoria

Marcelo Álvaro Antônio PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Penal (1941)Código Penal (1940)interrogatório policialconfissãodiminuição da penadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

25 de fev, 09:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 142.
Documento
11 de fev, 13:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-340/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de fev, 13:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a inclusão de disposições no Código de Processo Penal para assegurar maior celeridade e eficácia nas investigações criminais e promover a responsabilidade compartilhada na segurança pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 340/2011
Último andamento: 25 de fev, 09:09 · Recebimento