Projeto de Lei

PL 600/2020

Altera a redação do § 3º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o início das férias.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)proibiçãoiníciofériastrabalhadorferiado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

24 de fev, 13:04MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-265/2025 à proposição PL-600/2020.
24 de fev, 13:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-265/2025.
Documento
15 de abr, 10:41CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 817.
Documento
13 de abr, 11:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-353/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de mar, 12:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 600/2020, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Altera a redação do § 3º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o início das férias".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 353/2019
Último andamento: 24 de fev, 13:04 · Apensação