Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de abr, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
27 de mar, 18:41CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
15 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
14 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
14 de dez, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.
14 de dez, 11:47CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de dez, 20:41CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
04 de dez, 20:34CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2023).
21 de nov, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
21 de nov, 13:42CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento21 de nov, 13:42CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Documento25 de out, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
22 de set, 11:14CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, nos termos da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento22 de set, 11:14CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Documento20 de set, 21:18CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023)
04 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
23 de nov, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 721, Letra A.
Documento23 de nov, 12:50CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
23 de nov, 11:46CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de nov, 18:23CPDAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento22 de nov, 15:00CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de nov, 15:00CPDAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. José Nelto (PP-GO).
22 de nov, 15:00CPDAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
17 de nov, 18:19CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com emenda.
Documento17 de nov, 18:19CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Documento18 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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