Projeto de Lei
PL 6013/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal - Simone Tebet
- Relator
- Marangoni PODE
- Apresentada em
- 18 de nov de 2019
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 52 andamentos
25 de ago de 2023 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2023/PS-GSE.
25 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
01 de ago de 2023 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de jun de 2023 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
14 de jun de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
14 de jun de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
12 de jun de 2023 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
12 de jun de 2023 · MESA
Ofício SGM-P 144/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06 de jun de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2023 20:55:00. Não foram apresentados recursos.
23 de mai de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2023).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra B.
22 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mai de 2023 · CCJC
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16 de mai de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de mai de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pelo Deputado Nicoletti.
10 de mai de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
10 de mai de 2023 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
24 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
24 de abr de 2023 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
19 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
31 de mar de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
07 de jul de 2022 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
04 de jul de 2022 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP).
04 de jul de 2022 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
14 de jun de 2022 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
02 de jun de 2022 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
01 de jun de 2022 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
→ Aguardando Deliberação
13 de ago de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 98, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de ago de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
13 de ago de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago de 2021 · CIDOSO
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
12 de ago de 2021 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
12 de ago de 2021 · CIDOSO
Votação
Iniciada a Votação
12 de ago de 2021 · CIDOSO
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
12 de ago de 2021 · CIDOSO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
12 de ago de 2021 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
14 de jul de 2021 · CIDOSO
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
14 de jul de 2021 · CIDOSO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
16 de abr de 2021 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
15 de mar de 2021 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de mar de 2021 · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosana Valle, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12 de dez de 2019 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
04 de dez de 2019 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2019)
03 de dez de 2019 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
29 de nov de 2019 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1009.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de nov de 2019 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 de nov de 2019 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/11/2019 (revisão do Sileg).
18 de nov de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6013/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos".
18 de nov de 2019 · MESA
Recebido o Ofício nº 956/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos".
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